Monthly Archives: janeiro 2018

A TV Justiça exibe nesta quarta-feira, às 22h30, documentário sobre o sonho de Dom Bosco e a história de Brasília a partir da visão de poetas brasileiros que adotaram a cidade e cantam em versos suas belezas, acertos e desacertos. “Poesia em Brasília – versos para a cidade-sonho” situa a profecia da nova capital no tempo e no espaço e faz uma reflexão, repleta de versos, sobre a visão de Dom Bosco, o padroeiro da cidade, 130 anos após sua morte. Trovadores, artistas das palavras, poetas cantam os desafios da capital neste documentário cheio de arte, cultura e poesia.

Estreia: 31/1, às 22h30.

Reapresentações: 3/2, às 22h; e 4/2, às 22h.

Fonte STF

Revista Justiça
O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional, que trata do respeito à integridade física e moral de pessoas detidas, direito garantido pela Constituição Federal. Mesmo assim, rebeliões e mortes em massa têm sido recorrentes no país. Eduardo Appio, juiz federal e pós-doutor em direito constitucional, comenta o assunto. Quarta-feira também é dia da participação do jurista e pós-doutor em direito Lênio Streck, no quadro Compreender Direito. Nesta edição, ele fala sobre o papel da mitologia grega na autonomia do direito. Já no quadro Dicas do Autor, o assunto será o livro "Mediação de Conflitos: Teoria e Prática". A entrevista é com a coautora, Jéssica Gonçalves, conciliadora judicial, mestre e doutoranda em direito. E no quadro Direito Administrativo, a advogada e professora Licínia Rossi continua com aulas sobre o assunto. Quarta-feira, às 8h.
 
Defenda seus Direitos
O programa de direitos do consumidor fala sobre a prática de “venda casada”. Condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que caracteriza a venda casada. A prática é abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, isso ainda acontece muito no país, quando há compra de diversos produtos ou serviços. Por exemplo, a obrigatoriedade de compra de um seguro de veículo quando o cliente compra um carro. Todas essas situações inibem a liberdade de escolha do consumidor, que não deve aceitar a prática. Quarta-feira, às 13h.
 
Justiça na Tarde
O Justiça na Tarde destaca ação que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em que se discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir ingredientes do cigarro. O processo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona se a agência pode editar uma resolução proibindo o uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco. Conforme a CNI, diversos aditivos banidos pela Anvisa na resolução, como melado e extratos vegetais, são insumos lícitos e inofensivos. O programa repercute o tema com a participação de especialistas na área. Quarta-feira, às 14h10.
 
Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é Doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço, nem chegou atrasado sequer uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
 
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte STF

Revista Justiça
No quadro Direito Penal, o Revista Justiça fala sobre a violência e a onda recente de assassinatos no Ceará. Dez pessoas morreram nesta segunda-feira em uma briga entre detentos rivais em uma cadeia em Itapajé, a 120km de Fortaleza. Neste fim de semana, 14 pessoas morreram em uma chacina em uma casa de shows na capital cearense. Humberto Fabretti, advogado especialista em direito penal, fala sobre o tema. O programa também aproveita o aniversário de 75 anos da Associação dos Advogados de São Paulo para falar sobre o papel que instituições que reúnem profissionais do direito têm na organização de demandas e pautas dos advogados. Quem trata do tema é Luiz Périssé, presidente da AASP. Nesta edição, o Revista Justiça apresenta, ainda, um novo quadro: Direito Digital, com a participação, toda semana, do advogado Fernando Peres, especialista na área, explicando as principais novidades do direito ligadas ao meio virtual. Para dar início ao quadro, ele vai falar sobre as obrigações de lojistas virtuais em relação aos consumidores. Já no quadro Ética e Justiça, o promotor de justiça Roberto Livianu fala sobre os quatro anos da Lei Anticorrupção no Brasil e os efeitos práticos da legislação no combate ao crime. No quadro Dicas do Autor, o assunto é o lançamento do livro "Entre e Fique à Vontade", com a autora Vivian Mello. Para finalizar, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Minas Gerais, Kênio de Souza Pereira, vai explicar no quadro Direito Imobiliário as questões legais em torno do aluguel de salões de festas em prédios e condomínios. Terça-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que dá descontos aos contribuintes no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante o ano, os consumidores cadastrados no Nota Legal colocam o CPF na nota fiscal de vários produtos e serviços para conseguirem um maior número de abatimento de valores. E já está terminando o prazo do consumidor pedir o abatimento. Até o dia 31 de janeiro, as pessoas poderão indicar os créditos do programa para abatimento no IPTU ou IPVA. Quem explica é Ricardo Bastos, advogado e mestre em direito tributário. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
O programa fala sobre adoção. A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal registrou recorde de adoções em 2017. No ano, 88 crianças e adolescentes que moravam em abrigos conseguiram um novo lar. O número é o maior já registrado pela Vara, superando o total de 77 do ano de 2016. Dessas adoções, 82 foram para brasileiros e seis para famílias de outros países. O programa recebe a participação de especialistas na área para debater diversas questões relacionadas ao tema. Terça-feira, às 14h10.

Direito Direto
O Direito Direto destaca o papel da testemunha no processo judicial. Isso porque recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) dispensou uma testemunha que insistiu em chupar pirulito durante depoimento. O programa fala sobre como funciona o processo com testemunhas de defesa e acusação, como o depoimento testemunhal é levado em consideração pelo julgador, a punição para a testemunha que mentir no depoimento, e outras questões. Terça-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é Doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço, nem chegou atrasado sequer uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte STF

Revista Justiça
O quadro Direito Civil discute a "barriga de aluguel", com Viviane Girardi, doutoranda em Direito da Família. O programa fala também sobre o direito à manifestação: cinco pessoas foram detidas em um protesto recente dentro da Catedral da Sé, em São Paulo, contra o reajuste das passagens do transporte público. Para falar sobre o tema, convidamos a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. E ainda nesta edição, o jurista e professor Renato Marcão segue com o Curso de Processo Penal, com aula sobre as regras de citação ou intimação de acusados segundo o Processo Penal. Segunda-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
O programa de direitos do consumidor fala sobre devolução em dobro de dinheiro pago a mais pelo consumidor. Muitos clientes acabam enfrentando problemas com cobranças indevidas, e, consequentemente, saem no prejuízo pagando a mais por determinadas contas. O ouvinte confere detalhes na entrevista com a advogada Ildecer Amorim, especialista em Direito do Consumidor. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
O programa repercute o levantamento do Conselho Nacional de Justiça indicando que há 622 presas grávidas e lactantes no país. O maior número está no estado de São Paulo, onde 139 são gestantes e 96 amamentam os filhos, e o Amapá é o único estado que não tem mulheres presas nessas condições. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reforça que se não for concedida prisão domiciliar a essas mulheres, o Estado deve providenciar um local adequado para que a mãe fique presa até o término da gestação e durante o período de amamentação do filho. Especialistas comentam o assunto. Segunda-feira, às 14h10.

Direito Direto
O programa destaca decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, entendendo que as penas restritivas de direito não podem ter execução antecipada. A execução provisória da pena é permitida pelo Supremo Tribunal Federal para a prisão de réus logo após condenação de segunda instância, mas o entendimento é de que essa medida não vale para as restritivas de direitos. Especialistas comentam o que diz a legislação e a jurisprudência sobre o assunto. Segunda-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Um casamento de mentira”
Hector é um funcionário exemplar da empresa do futuro sogro, Ronaldo. Mas, ao entrar no escritório do chefe, confessou que não vai mais poder se casar com a noiva, deixando o Ronaldo intrigado com a situação. A justificativa é que ele é mitômano, pessoa que não consegue parar de mentir. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte STF

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5862, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 157/2016 que preveem, para diversas atividades lá listadas, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) é devido no domicílio do tomador de serviços

A legenda narra que a LC 157/2016, ao alterar a LC 116/2003, deslocou a competência para a cobrança do ISS do município em que está estabelecido o prestador do serviço para aquele em que está domiciliado o seu tomador, e que o artigo 7º da norma prevê a imediata entrada em vigor da alteração quanto aos serviços listados nos itens 15.01 (administração de fundos, consórcio, cartão de crédito, carteira de clientes, cheques pré-datados e congêneres) e 15.09 (serviços relacionados ao arrendamento mercantil – leasing).

Diante disso, o PHS sustenta que a imediata vigência das alterações legislativas viola os princípios da anterioridade tributária e da segurança jurídica, gerando a falência de inúmeros municípios em decorrência de queda abrupta de arrecadação de ISS. A mudança do critério espacial da regra de incidência do tributo, segundo o partido, somente pode ser aplicada a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que a lei foi publicada e após o transcurso de 90 dias da data da publicação, nos termos do artigo 150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal.

Ainda segundo a legenda, para os serviços objeto da ADI não se configura sua prestação no domicílio do tomador, revelando-se impróprio que o ISS seja devido nessa localidade. Tal situação, segundo sustenta, representa burla à hipótese de incidência do imposto predeterminada na Constituição Federal e às regras constitucionais de competência tributária. Alega também violação à cláusula pétrea dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos residentes nos municípios afetados negativamente pelas normas, em decorrência do decréscimo de arrecadação tributária. Por fim, ressalta que a LC 157/2016 desrespeita a Constituição ao limitar o núcleo essencial da livre iniciativa, afetando também o consumidor, o pleno emprego e a ordem econômica.

Relator

A ADI 5862 foi distribuída, por prevenção, para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos outras ADIs questionando a norma. Diante da relevância da matéria constitucional e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, o ministro adotou no caso o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que permite o julgamento do processo pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Ele requisitou informações ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou a remessa dos autos à Advocacia-Geral da União e à Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para se manifestem sobre a matéria.

EC/AD

Leia mais:

05/01/2018 – Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS

Fonte STF

Revista Justiça
O Revista Justiça desta quinta-feira (25) aborda as consequências do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Para comentar o caso ao vivo, o programa recebe Alcides Martins, subprocurador-Geral da República, mestre em Direito Penal e doutor em Filosofia do Direito, e Humberto Fabretti, advogado especializado no direito penal e professor. Ainda nesta edição, o analista judiciário e cientista político Alessandro Costa explica os desdobramentos da sentença no âmbito do direito eleitoral e o impacto do julgamento na eleição presidencial deste ano. No quadro Dicas do Autor, a discussão é sobre o livro "A Máfia dos Impostos no Brasil", que explica a estrutura do sistema tributário brasileiro. Quem fala sobre os pontos principais da publicação é autor do livro e jurista Edson Pinto. Ainda, o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior comenta artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil. Quinta-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
No início do ano, o consumidor se depara com diversas contas e tributos. Duas delas são o IPTU e o IPVA. Se você tem imóvel próprio, mora de aluguel ou é dono de um carro, é hora de prestar atenção em algumas dicas fundamentais. O que são esses impostos? Será que é melhor pagar IPTU e IPVA à vista ou parcelado? E o que acontece com a pessoa que não pagar? O advogado tributarista Luís Carlos Ferreira dos Santos Junior esclarece o assunto para ninguém sair no prejuízo. Quinta-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
Nesta semana, foi comemorado o Dia da Previdência e ainda o Dia do Aposentado. Mas a data chega com a notícia de que déficit no INSS, em 2017, foi de R$ 182,4 bilhões. O número cresceu 21,8% em relação a 2016, de acordo com o balanço divulgado pelo governo. A despesa com benefícios também cresceu: foram 9,7% a mais que o ano anterior e fechou 2017 em R$ 557,2 bilhões. Já a arrecadação, diferentemente do que aconteceu em 2016, cresceu 4,6%, somando R$ 374,8 bilhões. O programa debate o assunto e fala sobre a Reforma Previdenciária com a participação de especialistas na área. Quinta-feira, às 14h10.

Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é Doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço, nem chegou atrasado sequer uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça
 

Fonte STF

Revista Justiça
No quadro Direito Constitucional, Alexandre Kimura, especialista em Direito Constitucional, fala sobre o direito ao silêncio, garantido expressamente na Constituição Federal, e explica como ele se traduz na prática. Na coluna Compreender Direito, o jurista Lênio Streck fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata do recolhimento imediato de condenados. O quadro Dicas do Autor fala sobre o lançamento do livro "A Máfia dos Impostos no Brasil", de Edson Pinto, que explica a estrutura do sistema tributário brasileiro. E no quadro Direito Administrativo, a advogada Licínia Rossi segue dando aulas sobre a matéria e fala sobre a superlotação carcerária e a responsabilidade civil do Estado. Quarta-feira, às 08h.

Defenda seus Direitos
Ter o nome inscrito em cadastros de devedores impede que o cliente consiga novos créditos ou pode fazer com que ele pague taxas mais altas, sem contar com o constrangimento em determinadas situações. Mas quais são os motivos para inclusão do nome na SERASA, SPC e SCPC? No programa desta edição, o ouvinte saberá detalhes desse assunto com a advogada Simone Magalhães. Quarta-feira, às 13h30.

Justiça na Tarde
Nesta quarta-feira, ocorre o julgamento do recurso do ex-presidente Lula e de mais seis réus na Lava Jato. Lula recorre da condenação a 9 anos e 6 meses de prisão. O julgamento será no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e está previsto para começar às 8h30. O programa destaca o assunto com a participação de especialistas. Quarta-feira, às 14h10.

Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa do Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço, nem chegou atrasado uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte STF

A TV Justiça apresenta, no programa Tempo e História, documentário em homenagem ao ministro Teori Zavascki, cuja morte em acidente aéreo completou um ano no dia 19 deste mês. O programa fala da trajetória de Zavascki na advocacia, magistratura e docência, além de sua relação com familiares e amigos.

Nascido em Faxinal dos Guedes (SC) em 15 agosto de 1948, ele ingressou na magistratura em 1989, no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo presidido a Corte de 2001 a 2003, ano em que foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2012, assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal. Quando faleceu, o ministro era relator dos processos da Lava-Jato na Suprema Corte.

O programa será reapresentado hoje (22), pela TV Justiça, às 22h30 e na quinta-feira (25), às 13h30.

Assista abaixo a íntegra do programa:
 

Fonte STF

Revista Justiça
O programa vai falar sobre adoção por casais homossexuais, no quadro Direito Civil, com a participação de Viviane Girardi, mestre em Direito das Relações Sociais e doutoranda em Direito da Família. No quadro Dicas do Autor, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Antônio Santoro vai contar sobre o livro "Impeachment de 2016: uma estratégia de lawfare político instrumental", lançado por ele recentemente. Para concluir, Renato Marcão, jurista e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, continua dando aulas no Curso de Processo Penal na Rádio Justiça. A aula de segunda-feira será sobre fatos e atos processuais. Segunda-feira, às 8h.

Defenda seus Direitos
Você já notou que está cada vez mais recorrente o fato de estabelecimentos proibirem a entrada de crianças? Será que a restrição a esse público em locais como bares e restaurantes é legal? Os estabelecimentos têm o direito de escolher a quem vão servir ou isso pode acabar se configurando como um preconceito? Para comentar o assunto, o programa conta com a participação de Vitor Guglinski, especialista em Direito do Consumidor e membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Segunda-feira, às 13h30.

Justiça na Tarde
O programa fala sobre violência policial. Em recente relatório da organização Human Rights Watch, a prática “segue sem freios no Brasil”. Para o estudo, as mortes cometidas por policiais brasileiros e a violência doméstica generalizada seguem como problemas crônicos no país. O Justiça na Tarde conta com a participação de especialistas na área e da própria organização para debater o assunto. Segunda-feira, às 14h10.

Direito Direto
Em decisão recente, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu a liberdade a uma mulher que não pode pagar fiança. A liberdade provisória foi deferida pela Justiça estadual em Goiás à mulher acusada por furto em supermercado, mas o juízo competente estabeleceu a fiança em dez salários mínimos. A mulher recebia mensalmente pouco mais de um salário mínimo, não tendo condições de pagar a fiança. Especialistas comentam o assunto no programa. Segunda-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Noivado não é doença”
Hector é um funcionário exemplar da empresa de Ronaldo, mas ninguém sabe ao certo o que ele faz ou o que produz. Hector nunca faltou ao serviço, nem chegou atrasado uma só vez. E, para completar, está noivo da filha do chefe. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que o conjunto normativo composto pelo Decreto Municipal 35.086/2012 e a Lei Complementar (LC) 135/2014, ambas do Município do Rio de Janeiro, viola preceitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito adquirido, a segurança jurídica e o valor social do trabalho dos guardas municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com o partido, o decreto municipal deveria ter regulamentado a lei que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S/A e criou em seu lugar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (LC 100/2012), por isso deveria ter sido editado até o dia 16/04/2010, prazo estabelecido na própria lei. Segundo o PDT, o decreto criou uma “aberração jurídica” ao modificar a lei que pretendia regulamentar e, pior, ao remeter a matéria à LC 135/2014, que estabeleceu os critérios para que o servidor municipal adquira o direito à progressão e promoção.

Na ação, o partido sustenta ser necessário promover o reconhecimento de direitos subjetivos e objetivos dos trabalhadores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que foram contratados por concurso público para integrarem o quadro funcional da extinta Empresa Municipal de Vigilância S/A, criada em 27/09/1992, com seu consequente enquadramento funcional e consectários financeiros retroativos àquela data.

“Por uma interpretação inadequada da lei, a autarquia não viabilizou o enquadramento funcional de seus quase 8.000 funcionários, o que ensejou uma profusão de ações individuais, tendo por consequência decisões favoráveis e desfavoráveis, criando, desta forma, uma dicotomia na categoria, na qual uns tiveram direito ao enquadramento, enquanto outros amargam na fila da justiça para verem seus recursos julgados, quiçá supridos”, afirma o partido.

O PDT requer que o STF proceda à interpretação conforme a Constituição, pronunciando a inconstitucionalidade de tais normas e reconhecendo o direito dos profissionais da Guarda Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro de terem um plano de cargos e salários que não lhes impeça o crescimento profissional. A ADPF foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

VP/CR

Fonte STF