O Tribunal de Justiça da Bahia firmou um termo de cessão de uso de bem público com o governo do estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O acordo foi anunciado na manhã desta sexta-feira (18), pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na presença do governador Rui Costa, durante a XI Jornada Maria da Penha, no auditório do edifício-sede do TJBA.
Logo mais, no início da tarde, durante a inauguração da 3ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, na sede do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), o documento efetivando a doação foi assinado pela presidente e pelo titular da Seap, Nestor Duarte. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, esteve presente em ambos os momentos.
O termo formaliza a doação de um imóvel no bairro de Amaralina que será utilizado pela secretaria para abrigar e implementar um programa de acolhimento psicológico e socioeducativo de gestantes e puérperas em situação de privação de liberdade. O ambiente também promoverá acompanhamento a crianças nascidas em situação de cárcere no sistema penitenciário do Estado da Bahia.
De acordo com o secretário da pasta, as atividades deste programa serão desenvolvidas por meio do Instituto Viva Infância, organização social civil de interesse público (OSCIP). “A ONG tem uma experiencia muito boa neste tipo de trabalho. Estamos com grandes expectativas de que esse programa seja muito bom socialmente, em um período de início de vida, de dificuldade, dessas crianças”, avalia.
O instituto tem como missão “promover a saúde e cultura na infância e fomentar a prevenção psicossocial precoce através de atendimento interdisciplinar à criança e sua família, e capacitação de profissionais”. O secretário Nestor Duarte acrescenta que atualmente a população carcerária do estado é composta por pouco mais de 400 mulheres presas.
A iniciativa procura atender a sugestão dada ao supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, desembargador Lidivaldo Britto. Na mesma ocasião, a presidente da corte também fez menção ao requerimento que alterou o nome das varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para Varas de Justiça pela Paz em Casa.
Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
O juiz Maurício Alvares Barra, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi nomeado para compor a equipe do gabinete do ministro Félix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, como juiz auxiliar. Os desembargadores do TJBA, em sessão plenária, autorizaram o afastamento para que o magistrado pudesse exercer a função em Brasília.